Comitê de Luta Contra a Corrupção

Nota do Comitê de Luta Contra a Corrupção em Taboão da Serra sobre as mudanças no Plano Diretor

Taboão da Serra: cidade das empreiteiras

Há uma máxima que diz que “nada é tão ruim que não possa ficar pior”. Essa máxima foi revivida pelos vereadores de Taboão da Serra na última seção de 18 de outubro, quando foi aprovado por 2/3 dos vereadores as alterações no Plano Diretor do Município, beneficiando ainda mais as grandes construtoras e empreiteiras que atuam na cidade.
Com um histórico de votações unânimes de projetos absolutamente impopulares que lesam a população, como a Zona Azul e o aumento do IPTU – para citar apenas dois; o envolvimento em inúmeros escândalos de corrupção na qual já foram presos quatro vereadores e outros tantos estão sob investigação da polícia civil e da justiça; a aprovação das contas do prefeito, mesmo sendo negadas pelo TCE; o arquivamento vergonhoso do pedido de afastamento do prefeito Dr. Evilásio Cavalcante Farias por infração político administrativo, que dias depois assumiu o desvio de mais de 8 milhões dos cofres da prefeitura; a galhofada em que se transformou a CEI (Comissão Especial de Inquérito); etc, etc e etc., os vereadores dão mais uma demonstração de que lado estão alterando o Plano Diretor, retirando áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) para dar de bandeja as grandes construtoras e empreiteiras terrenos para construir condomínios fechados de luxo.

Evilásio nunca concordou com o atual Plano Diretor
O Plano Diretor de Taboão da Serra foi sancionado pelo prefeito Evilásio através da Lei Complementar de 26 de dezembro de 2006, após dezenas de audiências públicas que contou com a massiva participação de todos os movimentos de moradia do município.
A pressão da participação popular e a firmeza dos movimentos que se mobilizaram para este tema, proporcionaram a elaboração de um dos Planos Diretores mais avançados do país, privilegiando as camadas mais pobres da população ao reservar 50% das ZEIS II para famílias com renda abaixo de três salários mínimos.
Na época, em seções que lotaram Câmara Municipal, os vereadores votaram favorável ao Plano Diretor, “respeitando” assim, uma síntese de inúmeras audiências públicas.
O prefeito Evilásio, que tem asco e medo de povo, desde o início não reconheceu as Audiências Públicas, já que não estavam sob seu controle. Tanto que na última audiência pública ocorrida no CEMUR, marcada para as 15 horas, sofreu uma tentativa de golpe do prefeito Evilásio, quando desde às 13 horas lotou o CEMUR de livre- nomeados e puxa-sacos para impor sua proposta de Plano Diretor, a revelia do discutido nas Audiências Públicas. Mas, no horário oficial marcado para a audiência, os diversos movimentos envolvidos no processo entraram no recinto e o que se viu foi Evilásio e livre-nomeados saindo às pressas e acabaram não participando do evento.
Isso explica porque Evilásio em quase cinco anos não tirou o Plano Diretor do Papel.
Pelo contrário, o aumento do IPTU, os escândalos da outorga onerosa e as relações com a Etama nos escândalos de Corrupção comprovam por A + B os interesses desse governo.

Câmara Municipal não poderia ter alterado o Plano Diretor

O Plano Diretor, de acordo com a Lei Complementar n° 132, é apresentado como PDP (Plano Diretor Participativo), ou seja, elaborado com a participação da população e qualquer alteração deve ser feita mediante convocação de Audiência Pública.
No entanto, as alterações feitas pela Câmara Municipal a toque de caixa não poderiam ser feitas sem a participação da população.
Até mesmo a ex-secretária de habitação, Ângela Amaral, que sempre teve uma postura favorável as empreiteiras da cidade, em entrevista ao site Taboão em foco, disse: “Eu acho que tem que ter audiência pública. É lastimável” e “Todas as mudanças pontuais em São Paulo a Justiça cancelou”. Ela também lembrou que aquela área é importante para atender a demanda da população da cidade porque no local já há infra-estrutura adequada. E desabafou mais uma vez. “O povo vai morar longe porque nos lugares bons o pobre não pode morar”, diz.
Para tornar a mudança do Plano Diretor mais vergonhosa, os vereadores Macário-PT e Valdevan Noventa-PDT, se quer tiveram coragem ou se deram ao trabalho de defender seus projetos que destinava o terreno do Jardim Helena para a construção de condomínios de luxo.

A população tem que reagir

Os movimentos de moradia de Taboão da Serra devem organizar de forma unificada uma grande manifestação para reverter mais esse ataque ao direito a moradia.
É inaceitável que vereadores donos de construtoras e financiados por empreiteiras e imobiliárias continuem acabando com as legítimas expectativas da população pobre do município.

Comitê de Luta Contra a Corrupção em Taboão da Serra
APEOESP, MTST, Comissão Independente de Professoras ADIs, Ação Popular, CSP-Conlutas, PSOL, PSTU

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